O juiz eleitoral Olímpio José Passos Galvão, da 86º Zona Eleitoral, indeferiu registro de candidatura de José Fernando Oliveira (PR), filho do ex-prefeito Francisco Pessoa de Brito, o Tintin, de Nossa Senhora dos Remédios, cidade da Região da Grande Barras, distante 50 Km da Terra dos Governadores. José assumiu candidatura após a morte do pai, ocorrida em abril deste ano, mas foi considerado pelo juízo como inelegível, com base na Constituição Federal.
Tintin foi eleito para o cargo prefeito em pleito suplementar, no ano de 2010, cumprindo o mandato até 31 de dezembro de 2012, reelegendo-se nas eleições de 2012, permanecendo no mandato até 19 de abril passado, quando faleceu.
A defesa de José Fernando alegou que Tintin não exerceu de fato dois mandatos consecutivos, vez que no primeiro pleito exerceu apenas como mandato "tampão", não podendo falar em exercício pleno. Em seu relatório na sentença, o juiz menciona ainda a alegação da defesa de que “o Supremo Tribunal Federal pacificou entendimento no sentido de que o falecimento do chefe do executivo rompe todo e qualquer vínculo familiar, razão pela qual não são inelegíveis seu ex-cônjuge e seus parentes, após a morte do mandatário”.
Em sua manifestação o Ministério Público Eleitoral alegou, em suma, que “o impugnado é filho do falecido ex-prefeito de Nossa Senhora dos Remédios, Francisco Pessoa de Brito, e que este exerceu dois mandatos de Prefeito consecutivo. Pede ao final, a procedência da impugnação, diante da inelegibilidade do impugnado”.
Na fundamentação, o juiz Olímpio José Passos Galvão recorre ao art. 14§ 5º e 7º CF, que diz: “A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: (?) § 5º O Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subsequente. (...) § 7º São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição”.
Mencionou ainda que “mesmo se o óbito tivesse ocorrido 06 (seis) meses antes do pleito, os parentes até o segundo grau do ex-gestor somente seriam elegíveis se postulassem cargo público diferente daquele exercido pelo falecido. Como a pretensão do réu é a de concorrer para o mesmo cargo já exercido de forma consecutiva pelo pai, é ele inelegível, pois estaria configurado um proibido terceiro mandato”.
Ao indeferir o registro de candidatura de José Fernando, o juízo negou também registro a Luanna Silva Lages Castelo Branco, candidata a vice-prefeita na chapa. Na cidade também é candidato a prefeito o atual gestor, Zé Alexandre (PMDB), que na então condição de vice assumiu após a morte de Tintin.
(*) Apoliana Oliveira, 180graus

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