Edílson Sérvulo, prefeito de Barras

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu adiar por duas sessões, o julgamento da Prestação de Contas do município de Barras (Exercício Financeiro de 2013). O processo deve retornar à Pauta de Julgamento da Primeira Câmara do dia 05 de julho.
Ao todo, são cinco processos apensados naquele tribunal. Vejam gestores envolvidos:
PROCESSO TC n º 02697/2013 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAS NATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL EXERCÍCIO: 2013 RESPONSÁVEIS: PREFEITURA: EDILSON SÉRVULO DE SOUSA (CONTAS DE GOVERNO)
PREFEITURA: LUÍS RENATO DE C. DIAS (CONTAS DE GESTÃO)
FUNDEB: LUIZ FERREIRA DO NASCIMENTO FMS: ANTÔNIO CARLOS DE SOUSA MELO
HOSPITAL REGIONAL LEÔNIDAS MELO: ANTÔNIO ROLDÃO C. B. NETO – PERÍODO DE 01/01 A 30/04/2013
HOSPITAL REGIONAL LEÔNIDAS MELO: MARIA RITA DE SALES – PERÍODO DE 01/05 A 31/12/2013
CÂMARA: IRLANDIO SALES DOS SANTOS
RELATOR: KLEBER DANTAS EULÁLIO
PROCURADOR: PLÍNIO VALENTE RAMOS NETO
ADVOGADOS: DÉBORA MARIA DA COSTA MENDONÇA – OAB/PI Nº 2.903 (Contas de Governo) e CAROLINA LAGO CASTELO BRANCO – OAB/PI Nº 3.405 (Hospital Regional Leônidas Melo, gestão do Sr. Antônio Roldão Castelo Branco Neto).
ENTENDA!
O processo de número TC/03378/2013 se refere a uma inspeção sobre o monitoramento da conta bancária do FUNDEB no município de Barras-PI (exercício financeiro de 2013).  O inspecionado é o secretário  Luiz Ferreira do Nascimento – Gestor do FUNDEB.
Para quem não sabe, o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) é um fundo especial formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educação e não pode ser utilizado para outra finalidade. Além desses recursos, ainda compõe o Fundeb, a título de complementação, uma parcela de recursos federais, sempre que, no âmbito de cada Estado, seu valor por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente. Independentemente da origem, todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na educação básica.
O segundo processo é o TC/018628/2013, trata-se de Inspeção “in loco” sobre o acompanhamento concomitante de procedimentos licitatório no município de Barras-PI (exercício financeiro de 2013). Inspecionado(s): Edilson Sérvulo de Sousa – Prefeito Municipal.
Há também o TC/005654/2014 referente a uma denúncia sobre supostas irregularidades no pagamento de pessoal cedido por meio de convênio de cessão de pessoal recíproca, firmado entre o município de Barras-PI e o município de Teresina-PI (exercício financeiro de 2013). O denunciado é também Edilson Sérvulo de Sousa – Prefeito Municipal.
Existem ainda mais dois: o TC/014177/2015 – Denúncia sobre supostas irregularidades na administração do Município de Barras-PI. e o TC/002286/2015 – Balanço Geral da Prefeitura Municipal de Barras-PI (exercício financeiro de 2013).
(*) Com informações do portal longah.com
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