A votação aberta na Câmara Federal deu prosseguimento ao processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Foram 367 votos a favor do envio do Senado do relatório elaborado pelo deputado Jovair Arantes (PTB-GO), onde a líder petista é acusada de crime de responsabilidade, 137 contra, além de 7 abstenções e 2 faltas. A vitória da oposição foi computada às 23h07 deste domingo (17/04).
Os últimos deputados já votaram empolgados, certos da vitória da oposição na Casa. Antes mesmo do último voto, já havia comemoração no plenário, com coro de "eu sou brasileiro, com muito orgulho, com muito amor".
Enquanto isso, do lado de fora, o líder do governo na Câmara já admitia derrota. O deputado José Guimarães (PT-CE) agradeceu aos deputados que lutaram contra o que classificou de “golpe“. “Os golpistas venceram, mas a luta continua. Vamos barrar o processo no Senado. O Senado pode corrigir essa ação dos golpistas”, enfatizou. Guimarães afirmou que não vai se abater, pois, segundo ele, as ruas estão com o governo: “O mundo inteiro começa a se levantar contra o impeachment”.
O líder enfatizou que a decisão da Câmara a favor do impeachment é uma agressão à legalidade democrática e um desrespeito aos 54 milhões de pessoas que votaram na presidente Dilma Rousseff. Para ele, o vice-presidente, Michel Temer, não tem condições de administrar o País e “o processo de impeachment foi conduzido por pessoas que não tem ética”.
José Guimarães disse, ainda, que vai hoje ao Palácio do Planalto encontrar a presidente Dilma, que chamou de “guerreira”.
Com a votação, a Câmara autoriza o Senado a processar Dilma por suposto crime de responsabilidade.
A votação teve início às 17h45, com 504 deputados presentes, e terminou com o registro de 511 presenças. As duas ausências ocorreram por motivos de saúde. Por motivos médicos, Washington Reis (PMDB-RJ) foi o primeiro a votar, dizendo sim à admissibilidade do processo.
BANCADA DO PIAUÍ
Mantendo as previsões, cinco deputados do Piauí votaram a favor da admissibilidade do pedido de impeachment da presidente, e outros cinco votaram contra. Foram a favor Átila Lira, Heráclito Fortes, Iracema Portella, Júlio César e Rodrigo Martins.
Manifestaram-se contra o andamento do processo os deputados Assis Carvalho, Capitão Fábio Abreu, Rejane Dias, Marcelo Castro e Paes Landim. Ao final da votação dos piauienses, o placar total computava 265 votos a favor, 88 contra e mais 4 abstenções.
CRIME DE RESPONSABILIDADE
Uma das infrações da presidente seria a edição de decretos suplementares sem autorização do Legislativo e em desconformidade com um dispositivo da Lei Orçamentária que vincula os gastos ao cumprimento da meta fiscal. Sem a revisão da meta fiscal aprovada, o Executivo não poderia por iniciativa própria editar tais decretos, tendo de recorrer a projeto de lei ou Medida Provisória.

Em relação às pedaladas fiscais, o governo teria cometido crime ao atrasar repasses ao Banco do Brasil para o pagamento de benefícios do Plano Safra, levando o banco a pagar os agricultores com recursos próprios. Esse atraso, na avaliação do Tribunal de Contas da União (TCU), configura a realização de uma operação de crédito irregular.
Cabe à Câmara dos Deputados autorizar, ou não, a abertura de processo de impeachment contra a presidente. Essa decisão depende do aval de 342 votos favoráveis, dois terços da composição da Câmara dos Deputados. Se o processo for aberto, o Senado será responsável por julgar a presidente Dilma.
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