O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou procedente denúncia feita pela Vereadora Cynara Lages, concluindo que houve omissão do gestor quanto ao encaminhamento à Câmara Municipal de Barras dos processos licitatórios e contratos executados durante a gestão do prefeito Edilson Sérvulo de Sousa.  Por conta disso, o prefeito terá que pagar multa.
Em consulta ao sistema Licitações Web, constou-se que das 18 licitações cadastradas pela Prefeitura de Barras, apenas seis (33,33%) foram devidamente finalizadas, com a identificação do vencedor e valor homologado. Apenas 16 licitações foram finalizadas, sendo que sete não apresentaram o nome do vencedor e valor homologado e três sem a devida indicação do valor homologado, impossibilitando a análise da regularidade dos pagamentos efetuados.
Edílson Sérvulo, prefeito de Barras
ENTENDA O CASO
A denúncia proposta pela Vereadora Cynara Cristina Lages Veras, dava conta de que o Prefeito Edilson Sérvolo de Sousa, desde que assumiu o cargo vem, reiteradamente, praticando atos de improbidade administrativa e crimes em decorrência do exercício do cargo. Ela alegou que o prefeito não encaminha à Câmara Municipal de Barras documentos referentes aos processos licitatórios e contratos executados durante a sua gestão. Consta ainda que ele celebrou contratos com empresa de construção civil, de fornecimento de material de expediente, alimentação escolar, combustível, etc., dentre eles destaca a Construtora Sampaio e Silva Ltda. – ME.
O gestor municipal, Edilson Sérvulo de Sousa, foi regularmente notificado  para apresentar defesa aos termos da denúncia e o fez. O gestor disse que a Câmara Municipal tem amplo acesso a todas as informações acerca das prestações de contas da Prefeitura. Por intermédio de sua advogada, alegou que os processos licitatórios requisitados pelo Legislativo Municipal são documentos públicos e estão disponíveis em sua integralidade nos meios eletrônicos do TCE/PI, o que, na sua ótica, já supria a necessidade do envio àquele poder local.
No entanto, a publicação das licitações no sistema Licitações Web não substitui a obrigatoriedade do gestor de atender às solicitações dos vereadores. ”Houve, inegavelmente, omissão quanto ao encaminhamento à Câmara Municipal de Barras dos processos licitatórios e contratos executados durante a gestão do Sr. Edilson Sérvulo de Sousa.”, declara  sentença do. Conselheiro Kleber Dantas Eulálio.
(*) Com informações do longah.com
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