Blitz realizada numa das avenidas de Teresina. Foto ilustrativa.



Leia o artigo abaixo, escrito pelo editor do Tribuna de Barras, jornalista Reinaldo Barros Torres ao presenciar uma blitz realizada na zona sul de Teresina.


Presenciei ontem um ato revoltante para mim, não sei se é revoltante para você que ler este meu post. Policiais militares tomavam numa blitz um carro de um cidadão porque a documentação estava em atraso. O veículo ele usava diariamente para levar sua mãe a um hospital de Teresina para fazer seções de quimioterapia e radioterapia na tentativa de curar um câncer de mama. Filho único e endividado devido ajudar a mãe doente que é aposentada com um salário mínimo (dinheiro que não é suficiente nem para pagar os remédios que toma mensalmente), ele teve que fazer a opção de comprar remédios e alimentação para a mãe no lugar de pagar o IPVA do seu veículo. Agora com o carro recolhido pelo DETRAN-PI ele não terá como levar a mãe para as sessões de quimioterapia e radioterapia, já que está endividado. Vendo seu carro sendo levado, o filho sentou-se chorando no meio-fio de uma calçada, enquanto sua mãezinha debilitada acariciava sua cabeça dizendo: "chora não meu filho, Deus dará um jeito!".
Questiono a irresponsabilidade da Lei que determina TOMAR O CARRO de quem não paga os impostos (IPVA). O carro é um bem seu, ninguém pode tomar, foi você quem comprou com o suor do seu trabalho. O depósito do DETRAN-PI está lotado de carros apreendidos, muitos dos proprietários abandonam os veículos lá, pois quem não paga o IPVA geralmente está endividado. Para retirar o veículo, além de você ter que colocar a documentação em dia, ainda tem que pagar uma cara taxa diária pelo tempo que seu carro ficou no depósito do DETRAN e se em 90 dias você não foi pegá-lo, ele irá a leilão. UM ABSURDO! Tomam seu carro e ainda levam a leilão!
Já que o interesse do Governo é tomar na marra cada vez mais dinheiro do povo, deveria ao menos ser mais decente: o carro está atrasado, então vamos multar e cobrar na Justiça o débito do IPVA. Tomar o carro e ainda levar a leilão é um absurdo! Coisa deste Brasil irresponsável, onde o Governo deita e rola em cima do povo cobrando impostos em tudo para usar o dinheiro em suas orgias políticas. O brasileiro é muito pacato, pacato até demais, é igual a coelho – animal que não se defende, só sabe correr quando atacado -, se essa situação fosse num país onde o povo tivesse amor próprio já teriam jogado uma bomba em cima do DETRAN-PI, Palácio de Karnak e Palácio da Alvorada! (Desculpem o exagero da expressão, mas é que sou um dos muitos brasileiros que não aguenta mais ver tanta injustiça neste País).
Assina: Reinaldo Barros Torres, cidadão piauiense, brasileiro.

(*) COMPARTILHEM ESTE MEU DESABAFO, QUANTO MAIS PESSOAS DEBATENDO O ASSUNTO, PODE SER QUE ELE CHEGUE A ALGUM DEPUTADO FEDERAL QUE SE SENSIBILIZE A APRESENTAR PROJETO DE LEI PROIBINDO A TOMADA DOS VEÍCULOS PELOS DETRAN's.

Saiba mais...
O deputado Laerte Gomes (PEN) disse que o Estado de Rondônia vive flagrante inconstitucionalidade ao apreender veículos automotores com IPVA atrasado. Ele lembrou que a Constituição Federal veda a utilização de tributo com efeito de confisco (Art. 150, IV).
Laerte citou, ainda, que a interpretação é pacificada no Supremo Tribunal Federal (STF), que, através da Súmula 323, esclarece e determina a inadmissibilidade de apreensão de mercadorias como meio coercitivo para pagamento de tributos. O deputado explica que o Estado não pode reter, apreender ou confiscar para obrigar o proprietário a pagar o imposto devido.
Para corrigir essa aberração jurídica e garantir direitos fundamentais do cidadão, como os da propriedade, liberdade de locomoção e do devido processo legal, Laerte Gomes (PEN) apresentou o Projeto de Lei 035/2015 para proibir, definitivamente, que carros e motocicletas sejam recolhidos aos pátios credenciados pelo Detran quando estiverem somente com o imposto atrasado.
“Não se pode admitir que rondonienses sejam humilhados em blitz e privados do uso de um bem particular porque perderam, temporariamente, a capacidade financeira de pagar o IPVA na data agendada pelo governo”, justificou o parlamentar.
O projeto de lei, em tramitação na Assembleia Legislativa, já teve aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas, para ter eficácia, deve sofrer emenda em plenário, apresentada pelo próprio autor Laerte Gomes.
“Para garantir o recolhimento do imposto, o Governo de Rondônia condicionou o pagamento de taxas, inclusive a de licenciamento, à quitação do IPVA. Hoje, para o cidadão ter o documento rodado precisa pagar o tributo, multas e taxas numa mesma data de vencimento. O Detran se recusa a liberar o documento somente com o pagamento do licenciamento e seguro obrigatório”, explicou Laerte Gomes.
De acordo com o deputado, o projeto deve ser aprovado com a obrigatoriedade do governo de separar o IPVA das demais taxas e garantir a entrega do documento do veículo após pagamento das taxas recolhidas pelo Governo Federal (seguro obrigatório e multas geradas pela Polícia Rodoviária Federal) e Detran (licenciamento e multas aplicadas pela Polícia Militar).
“O IPVA é um tributo de competência estadual e está sob as regras do campo tributário. A exemplo dos demais impostos, o Governo tem outras formas de efetuar a cobrança, assim como o contribuinte tem direito de defesa por meio de ação judicial de execução fiscal”, esclarece Laerte Gomes.

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