O Secretário de Habitação do Município de Barras, Paulo Lemos, foi sabatinado na sessão desta Segunda-feira (6) na Câmara de Vereadores. Na pauta, o programa do Governo Federal denominado de "Garantia Safra" e seus recursos destinados a Barras para o ano agrícola 2014/2015. 
Cynara Cristina Lages Veras e Gorete Lages Ramos, vereadoras da oposição, contam que detectaram que na listagem de agricultores com os boletos gerados, haveriam muitas pessoas que não se enquadram nos critérios do programa. Mais que isso: pessoas que nunca foram agricultores, que moram na zona urbana e que têm um bom poder aquisitivo constariam na relação apresentada.
Vereadora Gorete
Lages Ramos
São mais de quinhentos inscritos como beneficiários do programa no Município de Barras. O Garantia Safra é um seguro pago pelo Governo Federal para os agricultores que tiveram perdas nas safras por conta da seca. 
As vereadoras Gorete Lages Ramos e Cynara Lages  Veras (SDD) receberam a denúncia e fizeram pronunciamento na sessão de ontem no Palácio do Legislativo. Elas declararam que recorreram aos meios legais e competentes para buscar a veracidade dos fatos. 
Segundo as vereadoras Gorete e Cynara, os documento mostram uma série de irregularidades, sendo a mais grave a existência de um boleto para depósito na empresa Pag Contas. Elas informam que cada beneficiário depositava uma quantia para poder ter direito ao cadastro do beneficio.
“O que chamou mais a atenção das vereadoras foi o fato de o secretário municipal Paulo Lemos receber os depósitos em sua conta nominal particular”, destacou a vereadora Gorete Lages Ramos.
As vereadoras mostraram uma lista retirada do site do Ministério do Desenvolvimento Agrário com nomes. Dentre eles, pessoas de familiares de vereadores da situação.
Vereadora Cynara
Lages Veras
“Nós fomos eleitas pelo povo para fiscalizar as ações do Executivo. E não poderíamos deixar de fiscalizar e denunciar fatos tão desastrosos com este. O programa é para beneficiar os trabalhadores que se enquadram nos critérios exigidos pelo Governo Federal e não para pessoas que não sabem o que é um palmo de terra e sequer criam nada”, ressaltaram as parlamentares em suas falas na tribuna da Câmara de Vereadores.
Conforme o vereador Antonio Leite (PMDB), se apuradas as denúncias e constatadas as ilegalidades na execução do programa, o secretário Paulo Lemos deve pagar. Disse ainda que na relação tem, sim, pessoas que ele conhece e que não deveriam estar ali. Ao questionar o secretário Paulo Lemos se o prefeito sabe da existência desta lista e se tem conhecimento dos nomes que a compõem, o secretário não respondeu.
Mais de 70 beneficiários são vizinhos do secretário Paulo Lemos
Nas listas apresentadas, só do Residencial Morada de Barras, na zona urbana, onde o secretário Paulo Lermos reside e é presidente da Associação de Moradores, há uma extensa lista de nomes, mais de 70 pessoas, que estariam recebendo o benefício. Resta saber se estes estão dentro dos critérios estabelecidos pelo Governo Federal.
O vereador Agnaldo Cardoso, representante do conselho da Secretaria Municipal de Obras, que responde pelo programa Garantia Safra em Barras, disse desconhecer os fatos. “Nunca fui convidado a compor este conselho, mas o meu nome está na composição. Não estou entendendo”.
Os vereadores defendem que todos os envolvidos nessa ação bem como os próprios beneficiários que moram na zona urbana e que não se enquadram nos critérios do programa do Ministério do Desenvolvimento Agrário, devem ser ouvidos caso sejam notificados no inquérito que a Policia Federal deverá instaurar nos próximos dias para elucidar o caso.
As vereadoras Cynara e Gorete questionam o porquê de as pessoas que precisam do benefício e se enquadram no programa terem ficado de fora da lista. E ainda que há uma outra lista de reserva para 2016. “Muitos que pagaram pelo programa não vão receber e tampouco tiveram seus cadastros ativo no sistema”.
O que é o Garantia-Safra?
É uma ação do Pronaf para agricultores familiares que se encontram em municípios sistematicamente sujeitos a perdas de safra devido à seca ou ao excesso de chuvas. Os agricultores que aderirem ao Garantia-Safra (GS) nos municípios em que forem verificadas perdas de, pelo menos, 50% do conjunto da produção de feijão, milho, arroz, mandioca, algodão, ou outras culturas definidas pelo órgão gestor do Fundo Garantia-Safra, receberão o benefício Garantia-Safra diretamente do governo federal.
Quais são as condições para aderir ao programa?
Ser agricultor familiar, conforme definido pelo Pronaf. Não ter renda familiar mensal superior a 1,5 (um e meio) salário mínimo. Efetuar a adesão antes do plantio e não deter área superior a 4 módulos fiscais. A área total a ser plantada deve ser de, no mínimo, 0,6 hectares e, no máximo, 5 hectares.
Qual o valor do Benefício Garantia-Safra?
Na safra 2013/2014, o valor anual do Benefício Garantia-Safra é de R$ 850,00. Vale destacar que o pagamento do Benefício está vinculado ao cumprimento de requisitos, inclusive o pagamento por parte do agricultor do boleto bancário de adesão ao Garantia-Safra e a constatação de perda pela SAF/MDA de, pelo menos, 50% da produção de culturas cobertas pelo GS no município devido à seca ou excesso de chuvas.
(*) Com informações e texto de Pedro Silva, longah.com
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