Sete deputados piauienses votaram a favor do regime de urgência da tramitação do Projeto de Lei que regulamenta as terceirizações no Brasil. A proposta reúne pontos polêmicos e é criticada pelas centrais sindicais, que levaram manifestantes para o Congresso Nacional durante o dia da última Terça-feira (07). A lista foi divulgada pela Central Única dos Trabalhadores e mostrou o nome dos piauienses que ajudaram a colocar em caráter de urgência o Projeto de Lei.
Entre os pontos polêmicos estão o artigo que permite a contratação de empresas terceirizadas em qualquer tipo de atividades em empresas privadas, publicas e de economia mista. Atualmente, a terceirização é permitida apenas para atividades meios. Além disso, os críticos da proposta apontam que a aprovação do Projeto de Lei 4330/2004, de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB/GO), vai ferir os direitos trabalhistas garantidos pela Constituição das Leis Trabalhistas (CLT).

Veja como votaram os parlamentares piauienses
Assis Carvalho (PT) - Não
Átila Lira (PSB) - Não
Heráclito Fortes (PSB) - Sim
Iracema Portella (PP) - Sim
Júlio Cesar (PSD) - Sim
Marcelo Castro (PMDB) - Sim
Merlong Solano (PT) - Não
Paes Landim (PTB) - Sim
Rodrigo Martins (PSB) - Sim
Silas Freire (PR) - Sim

Isso porque os encargos trabalhistas ficariam sob responsabilidades da empresa terceirizada, o que exime a empresa contratante de responsabilidade por eventuais problemas com os trabalhadores. 
O deputado federal Rodrigo Martins defende a aprovação do projeto de lei e explicou ao ODIA que votou a favor do caráter de urgência porque há 11 anos que o projeto está na Câmara. “É um projeto polêmico, mas uma hora tem que ser votado. Já faz 11 anos que ele foi apresentado então a Câmara não pode se furtar de tomar essas decisões”. O parlamentar afirmou que pela sua análise, não ver afronta aos direitos dos trabalhadores.
“Na verdade, a lei deixa claro que qualquer empresa para ser terceirizada, tem que ser capital suficiente para arcar com os custos dos serviços e dos direitos dos trabalhadores. Além disso, elas terão fins específicos. Alguns pontos precisam ser revistos, mas a lei não afronta os direitos dos trabalhadores”, disse o parlamentar. 
Já o deputado federal Júlio Cesar (PSD), que também apoia o projeto informou que sua decisão é pelo fato de que há no Supremo Tribunal Federal, uma matéria que está a um voto de acabar com a terceirização no Brasil, que segundo ele, levaria o desemprego aos 12 milhões de brasileiros que trabalham através de terceirizações. “Minha decisão é baseada na importância do emprego para esses 12 milhões de brasileiros, que a qualquer hora podem perder o emprego por essa decisão do STF, por isso temos que regularizar a terceirização no país”, disse o parlamentar
Ele acrescentou ainda que ao contrario do que diz as principais centrais sindicais como a CUT e a CTB, o projeto vai garantir mais segurança aos trabalhadores, uma vez que vai reter dos funcionários recursos para encargos trabalhistas. “As centrais sindicais estão divididas”, alertou o parlamentar.
Entre os três parlamentares piauienses que votaram contra a tramitação em caráter de urgência do projeto, o deputado Merlong Solano (PT) explicou que atendeu um pedido do partido para votar contra. Quanto a PL 4330/2004, o deputado disse que ainda está analisando a projeto, mas que é necessário regulamentar a terceirização garantindo os direitos trabalhistas. “A terceirização é importante, não é condenável e nem a salvação, mas garantindo os direitos trabalhistas, ela é importante para melhorar a produtividade e oferecer melhores serviços a população”, disse o parlamentar, que acrescentou que o assunto precisa ser mais discutido porque envolve relações trabalhistas.
(*) João Magalhães, O Dia
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